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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1969] (p. 1873, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 12/03/1969] (p. 2146, col. 2)

Decreto-Lei nº 484 de 03/03/1969

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 401, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1969] (p. 1873, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 12/03/1969] (p. 2146, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUINTE , EDUCAÇÃO , MENOR .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , REMESSA , JUROS , GOVERNO , ESTRANGEIRO .
NORMAS , PESSOA JURIDICA , EMPRESA , TRANSPORTE FERROVIARIO , TRANSPORTE MARITIMO , TRANSPORTE FLUVIAL , TRANSPORTE LACUSTRE , CONTRIBUIÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , PAGAMENTO , DEBITOS , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas