Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 433 de 23/01/1969

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 401, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1969] (p. 858, col. 4) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LIMITAÇÃO , ABATIMENTO , LUCRO , CAPITAL DE GIRO , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
ESPECIFICAÇÃO , PERCENTAGEM , ABATIMENTO , LUCRO , CAPITAL DE GIRO , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
EXTENSÃO , INCIDENCIA , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas alteradas ou referenciadas