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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11260, col. 3)
Retificação [Diário Oficial da União de 08/01/1969] (p. 169, col. 2)

Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11260, col. 3) 

Retificação [Diário Oficial da União de 08/01/1969] (p. 169, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
FIXAÇÃO , MULTA , CADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF) .
NORMAS , CALCULO , INCIDENCIA , APLICAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 16 - Alteração Implícita de Texto
  • Art. 19, § 2, Alínea e - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 21, caput, Alínea a - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21, § 3 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968]

Art. 6 [Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968]

Art. 9 [Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968]

Art. 9, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968]

Art. 10 [Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968]

Art. 16 [Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968]

Art. 17 [Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968]

Art. 19, § 2, Alínea e [Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968]

Art. 21, caput, Alínea a [Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968]

Art. 21, § 3 [Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968]