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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11259, col. 3)
Retificação [Diário Oficial da União de 15/01/1969] (p. 446, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 31/12/1968] (p. 11344, col. 2)

Decreto-Lei nº 400 de 30/12/1968

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11259, col. 3) 

Retificação [Diário Oficial da União de 15/01/1969] (p. 446, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 31/12/1968] (p. 11344, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , APLICAÇÃO , MULTA .
ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 400 de 30/12/1968]

Art. 15 [Decreto-Lei nº 400 de 30/12/1968]