Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 385 de 26/12/1968

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 281 DO CODIGO PENAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1968] (p. 11201, col. 1) 

Catálogo

CODIGO PENAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , TRANSPORTE , PRODUÇÃO , COMERCIO , UTILIZAÇÃO , SUBSTANCIA , ENTORPECENTE , CODIGO PENAL .
EXTENSÃO , PUNIBILIDADE , NORMAS , APLICAÇÃO , SANÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 281 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente