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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 359 de 17/12/1968

Ementa

CRIA A COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1968] (p. 10913, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , OBRIGATORIEDADE , ACEITE .
COMPOSIÇÃO , REQUISITOS , NOMEAÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
DEFINIÇÃO , ENRIQUECIMENTO ILICITO .
FORMA , COMPETENCIA , INSTAURAÇÃO , INVESTIGAÇÃO , ENRIQUECIMENTO ILICITO , CONFISCO , BENS , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
NORMAS , COMPETENCIA , PRAZO , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) , SUBCOMISSÃO , INSTAURAÇÃO , INVESTIGAÇÃO .
NULIDADE , ALIENAÇÃO , BENS , ENRIQUECIMENTO ILICITO .
PRAZO , INDICIADO , RECURSOS , DEFESA .
PRAZO , PROVA , LEGITIMIDADE , AQUISIÇÃO , BENS , CONFISCO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas