Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/1968] (p. 4946, col. 2)
Republicação Integral [Diário Oficial da União de 21/06/1968] (p. 5081, col. 1)

Decreto-Lei nº 352 de 17/06/1968

Ementa

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/1968] (p. 4946, col. 2) 

Republicação Integral [Diário Oficial da União de 21/06/1968] (p. 5081, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , PRAZO , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EXERCICIO FINANCEIRO , PESSOA JURIDICA .
CRITERIOS , PAGAMENTO , DEBITO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , BENEFICIO , AUMENTO , PRAZO , RECOLHIMENTO .
DISPENSA , ANEXAÇÃO , COMPROVANTE , DEDUÇÃO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , IMPOSTO DE RENDA .
FIXAÇÃO , PRAZO , REQUERIMENTO , BENEFICIO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , COMPETENCIA , PROCEDIMENTO , REPARTIÇÃO PUBLICA , CRIME , SONEGAÇÃO FISCAL , APROPRIAÇÃO INDEBITA .
NORMAS , PAGAMENTO , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL .
NORMAS , DISPENSA , REAJUSTAMENTO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO BRUTO .
PRAZO , ATUALIZAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , FIXAÇÃO , COEFICIENTE , CORREÇÃO MONETARIA , VALOR , MOEDA .
PRAZO , LIQUIDAÇÃO , DIVIDA , IMPOSTO DE RENDA , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , SOCIEDADES , PESSOA JURIDICA .
PRAZO , BENEFICIO , PAGAMENTO , MULTA , CUSTAS , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 14 - Alteração
  • Art. 11, § 15 - Revogação
  • Art. 11, § 16 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 14 - Alteração
  • Art. 11, § 15 - Alteração
  • Art. 11, § 16 - Alteração
  • Art. 11, § 17 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 17 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 11 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 11 [Decreto-Lei nº 352 de 17/06/1968]

Art. 11, § 4 [Decreto-Lei nº 352 de 17/06/1968]

Art. 11, § 14 [Decreto-Lei nº 352 de 17/06/1968]

Art. 11, § 15 [Decreto-Lei nº 352 de 17/06/1968]

Art. 11, § 16 [Decreto-Lei nº 352 de 17/06/1968]

Art. 11, § 17 [Decreto-Lei nº 352 de 17/06/1968]

Art. 12 [Decreto-Lei nº 352 de 17/06/1968]

Art. 15, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 352 de 17/06/1968]