Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 284 de 28/02/1967

Ementa

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2463, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CRIAÇÃO , IMPOSTO DE TRANSPORTE , CALCULO , PRAZO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE TRANSPORTE , EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO DE TRANSPORTE .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas