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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 270 de 28/02/1967

Ementa

CRIA O FUNDO AEROVIARIO E O CONSELHO AEROVIARIO NACIONAL E DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO PLANO AEROVIARIO NACIONAL E A UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA BRASILEIRA, ESTABELECENDO AS TAXAS CORRESPONDENTES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2459, col. 4) 

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

APLICAÇÃO , FORMAÇÃO , FUNDO AEROVIARIO .
CLASSIFICAÇÃO , DEFINIÇÃO .
CRIAÇÃO , FUNDO AEROVIARIO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
CRIAÇÃO , OBJETIVO , FORMAÇÃO , CONSELHO , AEROVIARIO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
CRITERIOS , APLICAÇÃO , TARIFA AEROPORTUARIA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ESPECIE , TAXAS , ISENÇÃO , PAGAMENTO , DEFINIÇÃO , APLICAÇÃO , AERODROMO , AEROPORTO , PLANO AEROVIARIO NACIONAL , PRAZO , LOCAÇÃO , TERRENO , AERODROMO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 6 - Revogação
  • Art. 11, § 7 - Revogação
  • Art. 11, § 8 - Revogação
  • Art. 12, § 1 - Revogação
  • Art. 12, § 2 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto-Lei nº 270 de 28/02/1967]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 270 de 28/02/1967]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 270 de 28/02/1967]

Art. 5, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 270 de 28/02/1967]

Art. 11, § 6 [Decreto-Lei nº 270 de 28/02/1967]

Art. 11, § 7 [Decreto-Lei nº 270 de 28/02/1967]

Art. 11, § 8 [Decreto-Lei nº 270 de 28/02/1967]

Art. 12, § 1 [Decreto-Lei nº 270 de 28/02/1967]

Art. 12, § 2 [Decreto-Lei nº 270 de 28/02/1967]