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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1967] (p. 2347, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 08/03/1967] (p. 2812, col. 1)

Decreto-Lei nº 195 de 24/02/1967

Ementa

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1967] (p. 2347, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 08/03/1967] (p. 2812, col. 1) 

Catálogo

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA .

Indexação

COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) .
CRITERIOS , CALCULO , FATO GERADOR , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
PRAZO , IMPUGNAÇÃO , EDITAL , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA , PROPRIETARIO , IMOVEL .
REGULAMENTAÇÃO , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA , PROPRIEDADE PARTICULAR , OBRA PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata