Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 165 de 13/02/1967

Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSFERENCIA DE JUROS PARA O EXTERIOR, QUANDO HOUVER ACORDO TRIBUTARIO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1967] (p. 1787, col. 4) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , TRANSFERENCIA , JUROS , EXTERIOR , ACORDO TRIBUTARIO .
REQUISITOS , EMPRESA , PEDIDO , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESTIMO EXTERNO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas