Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 157 de 10/02/1967

Ementa

CONCEDE ESTIMULOS FISCAIS A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS; REFORÇA OS INCENTIVOS A COMPRAS DE AÇÕES; E FACILITA O PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS.

Apelido

FUNDO 157

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1967] (p. 1725, col. 4) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , AUTORIZAÇÃO , BANCOS , SOCIEDADE DE INVESTIMENTO , MEMBROS , BOLSA DE VALORES , VENDA , CERTIFICADO , AÇÕES .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RESERVA MONETARIA , FINANCIAMENTO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
FIXAÇÃO , PRAZO , REQUISITOS , ALIENAÇÃO , IMOVEL , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , REQUISITOS , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , DEDUÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , RENDIMENTO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , IMPOSTO DE RENDA .
REQUISITOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , AQUISIÇÃO , AÇÕES , DEBENTURES .
REQUISITOS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , PESSOA JURIDICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto-Lei nº 157 de 10/02/1967]

Art. 18, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 157 de 10/02/1967]

Art. 18, § 2 [Decreto-Lei nº 157 de 10/02/1967]