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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1967] (p. 1503, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 15/02/1967] (p. 1848, col. 3)

Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967

Ementa

DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1967] (p. 1503, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 15/02/1967] (p. 1848, col. 3) 

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMISSÃO DE DEFESA DOS CAPITAIS NACIONAIS (CODECAN) , COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTARIOS INTERNACIONAIS (CETI) , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
NORMAS , CONSULTORIA JURIDICA , DEFESA , JUSTIÇA , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
NORMAS , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Acréscimo
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo
  • Art. 27, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 27, § 1 - Acréscimo
  • Art. 27, § 2 - Acréscimo
  • Art. 64 - Revogação
  • Art. 64, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 32, § 1 - Revigoração
  • Art. 32, § 2 - Revigoração
  • Art. 32, § 3 - Revigoração
  • Art. 32, § 4 - Revigoração
  • Art. 32, § 5 - Revigoração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 33 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 22, § 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, § 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 10, caput, Inciso 4, Alínea b - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22 - Suspensão
  • Art. 22, § 2 - Suspensão

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22 - Suspensão
  • Art. 22, § 2 - Suspensão

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22 - Suspensão
  • Art. 22, § 2 - Suspensão

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22 - Suspensão
  • Art. 22, § 2 - Suspensão

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22 - Suspensão
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Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22 - Suspensão
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  • Art. 22 - Suspensão
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  • Art. 22 - Suspensão
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  • Art. 22 - Suspensão
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  • Art. 22 - Suspensão
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  • Art. 22 - Suspensão
  • Art. 22, § 2 - Suspensão

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22 - Suspensão
  • Art. 22, § 2 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Suspensão
  • Art. 22, § 2 - Suspensão

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 1 [Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967]

Art. 1, § 2 [Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967]

Art. 10, caput, Inciso 4, Alínea b [Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967]

Art. 13, caput, Inciso 6 [Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967]

Art. 22 [Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967]

Art. 22, § 2 [Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967]

Art. 25 [Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967]

Art. 26 [Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967]

Art. 27 [Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967]

Art. 27, caput, Inciso 4 [Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967]

Art. 27, § 1 [Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967]

Art. 27, § 2 [Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967]

Art. 28 [Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967]

Art. 29 [Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967]

Art. 32, § 1 [Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967]

Art. 32, § 2 [Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967]

Art. 32, § 3 [Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967]

Art. 32, § 4 [Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967]

Art. 32, § 5 [Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967]

Art. 33 [Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967]

Art. 62 [Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967]

Art. 64 [Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967]

Art. 64, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967]