Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 100 de 10/01/1967

Ementa

DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 53, DA LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/1967] (p. 433, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , DESAGIO , DIVIDA PUBLICA , ESTADOS , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas