Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13521, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 01/12/1966] (p. 13951, col. 2)

Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966

Ementa

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRESTIMO, INSTITUI A CEDULA HIPOTECARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13521, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 01/12/1966] (p. 13951, col. 2) 

Catálogo

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .

Indexação

CRIAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CEDULA HIPOTECARIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
NORMAS , FUNCIONAMENTO , SOCIEDADE CIVIL , CADERNETA DE POUPANÇA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
REGULAMENTAÇÃO , HIPOTECA , CEDULA HIPOTECARIA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 42 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 171 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 31 [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966]

Art. 42 [Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966]