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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 63 de 21/11/1966

Ementa

ALTERA A TARIFA DAS ALFANDEGAS QUE ACOMPANHAM A LEI 3.244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13504, col. 4) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , TARIFA DAS ALFANDEGAS .
FIXAÇÃO , PRAZO , REQUISITOS , REAJUSTAMENTO , TARIFA DAS ALFANDEGAS , EMPRESA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , TARIFA DAS ALFANDEGAS , PROTEÇÃO , MERCADORIA NACIONAL .
NORMAS , REQUISITOS , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MATERIA-PRIMA , PRODUTO AGRICOLA , ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMERCIO (GATT) .
REDUÇÃO , ALIQUOTA , TARIFA DAS ALFANDEGAS , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , INDUSTRIA , AGRICULTURA .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto-Lei nº 63 de 21/11/1966]

Art. 16 [Decreto-Lei nº 63 de 21/11/1966]