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Decreto-Lei nº 62 de 21/11/1966

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13503, col. 3) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , DEDUÇÃO , LUCRO TRIBUTAVEL , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO .
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , VENDA , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , COBERTURA , APLICAÇÃO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
AUTORIZAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , INCORPORAÇÃO , RECEITA , RETENÇÃO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA .
CONTABILIDADE , EMPRESA , RECEITA , VENDA A PRESTAÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
NORMAS , RECOLHIMENTO , ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .
PRAZO , CORREÇÃO MONETARIA , BALANÇO ANUAL , PESSOA JURIDICA , IMPOSTO DE RENDA .
PRAZO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
REDUÇÃO , LUCRO REAL , PESSOA JURIDICA , LUCRO TRIBUTAVEL , IMPOSTO DE RENDA .
REQUISITOS , CANCELAMENTO , REDUÇÃO , DEBITOS , IMPOSTO DE RENDA .
REVOGAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , FUNDO DE REAPARELHAMENTO ECONOMICO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Revogação
  • Art. 2, § 4 - Revogação
  • Art. 2, § 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação das disposições em contrário

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, § 1 - Revogação
  • Art. 15, § 2 - Revogação
  • Art. 38 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 62 de 21/11/1966]

Art. 2, § 3 [Decreto-Lei nº 62 de 21/11/1966]

Art. 2, § 4 [Decreto-Lei nº 62 de 21/11/1966]

Art. 2, § 5 [Decreto-Lei nº 62 de 21/11/1966]

Art. 11 [Decreto-Lei nº 62 de 21/11/1966]

Art. 12 [Decreto-Lei nº 62 de 21/11/1966]

Art. 19 [Decreto-Lei nº 62 de 21/11/1966]