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Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13501, col. 4) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

BASE DE CALCULO , ALIQUOTA AD VALOREM , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , FIXAÇÃO , PREÇO , DERIVADOS , PETROLEO .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , COMERCIO , DERIVADOS , PETROLEO .
FISCALIZAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , COTA , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , AVIAÇÃO .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , APROVEITAMENTO , OLEO LUBRIFICANTE .
ISENÇÃO , TRIBUTOS , MATERIA-PRIMA , INDUSTRIA PETROQUIMICA .
REQUISITOS , RECEBIMENTO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , BANCO DO BRASIL .
REQUISITOS , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
REQUISITOS , DISTRIBUIÇÃO , COTA , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL .
DESTINAÇÃO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 8 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966]

Art. 2, § 3 [Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966]

Art. 2, § 8 [Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966]

Art. 10 [Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966]