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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1966] (p. 13418, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 04/01/1967] (p. 115, col. 1)

Decreto-Lei nº 57 de 18/11/1966

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL, INSTITUI NORMAS SOBRE ARRECADAÇÃO DA DIVIDA ATIVA CORRESPONDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1966] (p. 13418, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 04/01/1967] (p. 115, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CLASSIFICAÇÃO , IMOVEL RURAL , CADASTRO , LANÇAMENTO , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL .
COMPOSIÇÃO , DIVIDA ATIVA , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , TAXA DE SERVIÇO , CADASTRO , PRAZO , MULTA , DIVIDA ATIVA , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , TAXA DE SERVIÇO , CADASTRO , PRAZO , JUROS DE MORA , CORREÇÃO MONETARIA , DIVIDA ATIVA , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , TAXA DE SERVIÇO , CADASTRO , LIQUIDAÇÃO , DIVIDA ATIVA , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , TAXA DE SERVIÇO , CADASTRO , PARTICIPAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , EXIGIBILIDADE , TAXA DE SERVIÇO , CADASTRO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , REQUISITOS , INCIDENCIA , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , TAXA DE SERVIÇO , CADASTRO .
FORNECIMENTO , INFORMAÇÃO , REGISTRO , IMOVEL , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , CADASTRO , IMOVEL RURAL .
NORMAS , TRANSMISSÃO , IMOVEL RURAL .
NOTIFICAÇÃO , LANÇAMENTO , COBRANÇA , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , TAXA DE SERVIÇO , CADASTRO .
REQUISITOS , APROVEITAMENTO , TERRENO , IMOVEL RURAL , EMPRESA DE CAPITAL ABERTO .
REQUISITOS , CLASSIFICAÇÃO , IMOVEL RURAL , INCIDENCIA , IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) .
REQUISITOS , LOTEAMENTO , IMOVEL RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 1 - Revogação
  • Art. 5, § 2 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 48, caput, Inciso 4 - Ressalva
  • Art. 50, § 8 - Alteração
  • Art. 66 - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto-Lei nº 57 de 18/11/1966]

Art. 5, § 1 [Decreto-Lei nº 57 de 18/11/1966]

Art. 5, § 2 [Decreto-Lei nº 57 de 18/11/1966]

Art. 7 [Decreto-Lei nº 57 de 18/11/1966]

Art. 11 [Decreto-Lei nº 57 de 18/11/1966]

Art. 14 [Decreto-Lei nº 57 de 18/11/1966]

Art. 15 [Decreto-Lei nº 57 de 18/11/1966]