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Senado Federal

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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 34 de 18/11/1966

Ementa

DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO, ALTERA A LEI 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, EXTINGUE DIVERSAS TAXAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1966] (p. 13345, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
ALTERAÇÃO , TABELA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
BASE DE CALCULO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , LIMITAÇÃO , VALOR , TRIBUTAÇÃO .
CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
DEFINIÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , FATO GERADOR , INDUSTRIA , SAIDA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
NORMAS , RECOLHIMENTO , LANÇAMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
PENALIDADE , MULTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
REGULAMENTAÇÃO , DOCUMENTO , NOTA FISCAL , LIVRO OFICIAL , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto-Lei nº 34 de 18/11/1966]