Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 28 de 14/11/1966

Ementa

DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES A LEI 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1966] (p. 13147, col. 2) 

Catálogo

CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL .

Indexação

COMPLEMENTAÇÃO , CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL .
LIMITAÇÃO , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
PRAZO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , INDUSTRIA .
PRAZO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , CAFE .
REAJUSTAMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas