Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 14 de 29/07/1966

Ementa

AUTORIZA BANCOS PRIVADOS A EMITIR CERTIFICADOS DE DEPOSITO BANCARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1966] (p. 8667, col. 1) 

Catálogo

BANCOS .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , BANCOS , RECEBIMENTO , EMISSÃO , CONHECIMENTO DE DEPOSITO .
LIMITAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , VALOR NOMINAL , CORREÇÃO MONETARIA , DEPOSITO , CONHECIMENTO DE DEPOSITO , EMPRESTIMO , TITULO CAMBIAL .
PRAZO , CRITERIOS , EMISSÃO , TITULO CAMBIAL .
REQUISITOS , PRAZO , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , BANCOS .

Normas alteradas ou referenciadas