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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2 de 14/01/1966

Ementa

AUTORIZA A REQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS ESSENCIAIS AO ABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1966] (p. 1696, col. 1) 

Catálogo

POLITICA DE PREÇOS .

Indexação

COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , REQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇO , ABASTECIMENTO , INTERESSE PUBLICO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , CONTROLE , PREÇO , MERCADORIA , INTERESSE , PUBLICO , REDUÇÃO , ELIMINAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
FIXAÇÃO , PRAZO , RECURSO JUDICIAL , DECISÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1 - Regulamentado
  • Art. 2 - Regulamentado
  • Art. 3 - Regulamentado
  • Art. 4 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Suspensão

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 2 de 14/01/1966]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 2 de 14/01/1966]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 2 de 14/01/1966]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 2 de 14/01/1966]

Art. 8 [Decreto-Lei nº 2 de 14/01/1966]