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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.956 de 28/12/1990

Ementa

ALTERA O PROGRAMA DE APOIO SOCIAL ESPECIAL INTEGRADO - PASEI, PRORROGA SUA VIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1990] (p. 25723, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

PROGRAMA DE APOIO SOCIAL ESPECIAL INTEGRADO (PASEI) .

Indexação

ALTERAÇÃO , PROGRAMA DE APOIO SOCIAL ESPECIAL INTEGRADO (PASEI) , PRORROGAÇÃO , DURAÇÃO , ATIVIDADE , PROGRAMA DE APOIO SOCIAL ESPECIAL INTEGRADO (PASEI) , COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , PROGRAMA DE APOIO SOCIAL ESPECIAL INTEGRADO (PASEI) , GOVERNO ESTADUAL , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , REPASSE , RECURSOS HUMANOS , MINISTERIOS MILITARES , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) .

Normas alteradas ou referenciadas