Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 99.768 de 05/12/1990
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES MUSICOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E SOBRE O ACESSO AO RESPECTIVO QUADRO (QOPMM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1990] (p. 23467, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES MUSICOS (QOPMM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
NORMAS , COMPETENCIA , OFICIAIS , POLICIAL MILITAR , MUSICO , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , ACESSO , QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES MUSICOS (QOPMM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |