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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.694 de 16/11/1990

Ementa

REDUZ A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, INCIDENTES SOBRE AS AERONAVES QUE ESPECIFICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1990] (p. 21911, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , AERONAVE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas