Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.680 de 08/11/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES, DE CARATER FINANCEIRO, CONTRAIDAS COM A GARANTIA DO TESOURO NACIONAL, PELAS ENTIDADES REFERIDAS NO ARTIGO 4 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1990] (p. 21367, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

NORMAS , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , GARANTIA , TESOURO NACIONAL , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração