Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.626 de 18/10/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE TOMADAS E PRESTAÇÕES DE CONTAS DE ORGÃOS E ENTIDADES EXTINTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1990] (p. 19944, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , CONTAS .

Indexação

NORMAS , TOMADA DE CONTAS , PRESTAÇÃO DE CONTAS , HIPOTESE , EXTINÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL , TOMADA DE CONTAS , PRESTAÇÃO DE CONTAS , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 82 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 20 - Regulamentado
  • Art. 20, § 1 - Regulamentado