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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.471 de 24/08/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE BENS, DE QUE TRATA A LEI 7.092, DE 19 DE ABRIL DE 1983.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/1990] (p. 16160, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TRANSPORTE .

Indexação

NORMAS , SIMPLIFICAÇÃO , REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , TRANSPORTE RODOVIARIO , BENS , VIA PUBLICA , TERRITORIO NACIONAL , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , CONTROLE , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
PROCEDIMENTO , INSCRIÇÃO , REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS , BENS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata