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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.464 de 16/08/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE PRIORIDADES, INCLUSÕES NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DESIGNAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1990] (p. 15590, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

INCLUSÃO , EMPRESA , COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARÃO (CST) , USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A (USIMINAS) , USIMINAS MECANICA S/A (USIMEC) , MATERIAL FERROVIARIO S/A (MAFERSA) , COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL (COPESUL) , PETROBRAS QUIMICA S/A (PETROQUISA) , PETROQUIMICA DO NORDESTE S/A (COPENE) , GOIAS FERTILIZANTES S/A (GOIASFERTIL) , INDUSTRIA CARBOQUIMICA CATARINENSE (ICC) .
NORMAS , FIXAÇÃO , PRIORIDADE , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , ANALISE , EMPRESA , CAPITAL SOCIAL , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ATUAÇÃO , SETOR , SIDERURGIA , PETROQUIMICA , FERTILIZANTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 8 [Decreto nº 99.464 de 16/08/1990]

Art. 2, caput, Inciso 10 [Decreto nº 99.464 de 16/08/1990]