Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.374 de 09/07/1990

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 5 DA MEDIDA PROVISORIA 195 DE 30 DE JUNHO DE 1990.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1990] (p. 13227, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

FIXAÇÃO , ALIQUOTA , VALOR , COBRANÇA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO , CAMBIO , SEGUROS , TITULO MOBILIARIO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ATUALIZAÇÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , DEPOSITO , POUPANÇA , INDICE DE REAJUSTE DE VALORES FISCAIS (IRVF) , DIVULGAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata