Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.233 de 03/05/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PREPARATORIOS AO PROCESSO DE FUSÃO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS, DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO E DA COMPANHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO, PARA CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1990] (p. 8413, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

SISTEMA DE ABASTECIMENTO , ALIMENTOS .

Indexação

NORMAS , PROCEDIMENTO , PREPARAÇÃO , PROCESSO , FUSÃO , COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL) , COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM) , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) .
CRIAÇÃO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 16, caput, Inciso 2 - Regulamentado