Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.226 de 27/04/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1990] (p. 8022, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EMPRESA ESTATAL , DISSOLUÇÃO .

Indexação

FIXAÇÃO , DISSOLUÇÃO , BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO (BNCC) , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS (CAEEB) , PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A (INTERBRAS) , PETROBRAS MINERAÇÃO S/A (PETROMISA) , SIDERURGIA BRASILEIRA S/A (SIDERBRAS) , EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) , COMPANHIA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA FAZENDARIA (INFAZ) , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) .
NORMAS , DISSOLUÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1 - Regulamentado