Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 99.179 de 15/03/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1990] (p. 5363, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |