Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.168 de 13/03/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS E A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS ESPECIAIS DE USUARIOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1990] (p. 5172, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

CONSELHO ESPECIAL DE USUARIOS (CEU) , PORTO ORGANIZADO .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO ESPECIAL DE USUARIOS (CEU) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO ESPECIAL DE USUARIOS (CEU) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , ENTIDADE .
NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , PORTO ORGANIZADO , ESTRUTURAÇÃO , CONSELHO ESPECIAL DE USUARIOS (CEU) .

Normas alteradas ou referenciadas