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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.072 de 08/03/1990

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PUBLICOS RODOVIARIOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/1990] (p. 4766, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRANSPORTE RODOVIARIO , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .
OBRIGATORIEDADE , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , LICITAÇÃO , CONCORRENCIA PUBLICA , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo