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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 98.816 de 11/01/1990

Ementa

REGULAMENTA A LEI 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESIDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES E E AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/1990] (p. 876, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

AGROTOXICO .

Indexação

PRODUTO , AGROTOXICO , NORMAS , RECEITUARIO , PRODUTO , AGROTOXICO , NORMAS , CONTROLE DE QUALIDADE , PRODUTO , AGROTOXICO , NORMAS , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO , AGROTOXICO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PESQUISA , EXPERIMENTAÇÃO , PRODUÇÃO , EMBALAGEM , ROTULO , TRANSPORTE , ARMAZENAGEM , COMERCIALIZAÇÃO , PROPAGANDA , UTILIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , DESTINAÇÃO , RESIDUO , REGISTRO , CLASSIFICAÇÃO , CONTROLE , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , AGROTOXICO , DEFINIÇÃO , PESQUISA , EXPERIMENTAÇÃO , PRODUÇÃO , EMBALAGEM , ROTULO , TRANSPORTE , ARMAZENAGEM , COMERCIALIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RESIDUO , REGISTRO , REGISTRO DO COMERCIO , CLASSIFICAÇÃO , CONTROLE , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , AGROTOXICO , AGENTE BIOLOGICO , SOLVENTE , ELABORAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , AMBITO , AGROTOXICO , NORMAS , REGISTRO , PRODUTO , AGROTOXICO , HIPOTESE , PROIBIÇÃO , REGISTRO , PRODUTO , AGROTOXICO , HIPOTESE , CANCELAMENTO , IMPUGNAÇÃO , REGISTRO , PRODUTO , AGROTOXICO , NORMAS , EMBALAGEM , ROTULO , PROPAGANDA , PRODUTO , AGROTOXICO , NORMAS , DESTINAÇÃO , RESIDUO , PRODUTO , AGROTOXICO , NORMAS , ARMAZENAGEM , TRANSPORTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 119, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 76 - Alteração
  • Art. 117 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 42 - Revogação
  • Art. 43 - Revogação
  • Art. 44 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 33-A - Acréscimo
  • Art. 33-B - Acréscimo
  • Art. 33-C - Acréscimo
  • Art. 33-D - Acréscimo
  • Art. 33-E - Acréscimo
  • Art. 33-F - Acréscimo
  • Art. 33-G - Acréscimo
  • Art. 33-H - Acréscimo
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 58 - Alteração
  • Art. 72 - Alteração
  • Art. 119-A - Acréscimo
  • Art. 119-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8-A - Acréscimo
  • Art. 8-B - Acréscimo
  • Art. 8-C - Acréscimo
  • Art. 8-D - Acréscimo
  • Art. 8-E - Acréscimo
  • Art. 119-B - Alteração
  • Art. 119-C - Alteração
  • Anexo 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8-F - Acréscimo
  • Art. 119-B - Alteração
  • Art. 119-C - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 4 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 5 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 8 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 8-A [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 8-B [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 8-C [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 8-D [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 8-E [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 8-F [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 9 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 10 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 11 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 33 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 33-A [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 33-B [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 33-C [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 33-D [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 33-E [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 33-F [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 33-G [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 33-H [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 38 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 41 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 42 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 43 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 44 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 45 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 48 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 58 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 72 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 76 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 117 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 119, Parágrafo Único [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 119-A [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 119-B [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Art. 119-C [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]

Anexo 6 [Decreto nº 98.816 de 11/01/1990]