Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 98.666 de 27/12/1989

Ementa

ALTERA ALIQUOTAS DO IPI INCIDENTES SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1989] (p. 24577, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MERCADORIA .

Normas posteriores