Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 98.397 de 14/11/1989

Ementa

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 97.455, DE 15 DE JANEIRO DE 1989.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1989] (p. 20723, col. 1) 

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AÇÕES .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , EXTINÇÃO , DISSOLUÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ALIENAÇÃO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , UNIÃO FEDERAL , EMPRESA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Prorrogação de Prazo

Declaração de Legislação Correlata