Decreto Numerado - 98334 de 24/10/1989

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1989] (p. 19497, col. 2)

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O ARTIGO 27 DA LEI 7.773, DE 8 DE JUNHO DE 1989, PARA EFEITO DE RESSARCIMENTO FISCAL PELA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, RELATIVA AS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1989.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1989] (p. 19497, col. 2)
Catálogo	LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ELEIÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA . REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , EFEITO , TRATAMENTO FISCAL , RESSARCIMENTO , OBRIGAÇÃO FISCAL , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EMISSORA , RADIO , TELEVISÃO , OBRIGAÇÃO FISCAL , HIPOTESE , HORARIO GRATUITO , PROPAGANDA ELEITORAL , ELEIÇÕES .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.117 de 27/08/1962 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.737 de 15/07/1965 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.773 de 08/06/1989 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 27 - Regulamentado