Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 98.334 de 24/10/1989

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 27 DA LEI 7.773, DE 8 DE JUNHO DE 1989, PARA EFEITO DE RESSARCIMENTO FISCAL PELA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, RELATIVA AS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1989.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1989] (p. 19497, col. 2) 

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ELEIÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , EFEITO , TRATAMENTO FISCAL , RESSARCIMENTO , OBRIGAÇÃO FISCAL , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EMISSORA , RADIO , TELEVISÃO , OBRIGAÇÃO FISCAL , HIPOTESE , HORARIO GRATUITO , PROPAGANDA ELEITORAL , ELEIÇÕES .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 27 - Regulamentado