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Decreto nº 98.212 de 29/09/1989

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO SOBRE A COBRANÇA DO PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1989] (p. 17546, col. 1) 

Catálogo

PEDAGIO , RODOVIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , COBRANÇA , PEDAGIO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , RECOLHIMENTO , PEDAGIO , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas