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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 98.114 de 04/09/1989

Ementa

REDUZ PARA ZERO A ALIQUOTA DO IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1989] (p. 15577, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas