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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 97.821 de 07/06/1989

Ementa

ALTERA AS ALIQUOTAS DO IPI INCIDENTES NAS AQUISIÇÕES DE VEICULOS DESTINADOS AO PATRULHAMENTO POLICIAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1989] (p. 8980, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , AQUISIÇÃO , VEICULOS , DESTINAÇÃO , PATRULHA , POLICIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente