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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 97.707 de 03/05/1989

Ementa

REDUZ A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE CIGARROS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1989] (p. 6841, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CIGARRO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas