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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 97.598 de 30/03/1989

Ementa

ALTERA AS ALIQUOTAS DO IPI INCIDENTES SOBRE VEICULOS AUTOMOTORES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1989] (p. 4872, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , VEICULO AUTOMOTOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas