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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 97.535 de 20/02/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DAS COMPETENCIAS DA EXTINTA SUNAMAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1989] (p. 2625, col. 2) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , TRANSPORTE .

Indexação

REDISTRIBUIÇÃO , COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , SECRETARIA DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , CONSELHO DIRETOR , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
NORMAS , REDISTRIBUIÇÃO , COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .

Normas alteradas ou referenciadas