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Decreto nº 97.532 de 17/02/1989

Ementa

APROVA O REGULAMENTO SOBRE A COBRANÇA DO PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1989] (p. 2529, col. 2) 

Catálogo

PEDAGIO , RODOVIA .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COBRANÇA , PEDAGIO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL .
DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , USUARIO , PEDAGIO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL , SUPERVISÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
FIXAÇÃO , VALOR , PAGAMENTO , PEDAGIO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL .
HIPOTESE , DISPENSA , PEDAGIO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , FATO GERADOR , EXIGENCIA , UTILIZAÇÃO , PEDAGIO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , COMPROVAÇÃO , PAGAMENTO , AQUISIÇÃO , SELO , UTILIZAÇÃO , PEDAGIO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PEDAGIO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , FISCALIZAÇÃO , PEDAGIO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL .
OBJETIVO , PEDAGIO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL , ARRECADAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , CONSERVAÇÃO .
PENALIDADE , HIPOTESE , AUSENCIA , PAGAMENTO , PEDAGIO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL .
PROCEDIMENTO , RECOLHIMENTO , PEDAGIO , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 97.532 de 17/02/1989]

Art. 5 [Decreto nº 97.532 de 17/02/1989]

Art. 8 [Decreto nº 97.532 de 17/02/1989]

Art. 11 [Decreto nº 97.532 de 17/02/1989]