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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 97.455 de 15/01/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E DISSOLUÇÃO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, SOBRE A ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ACIONARIA DA UNIÃO NAS EMPRESAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 849, col. 1) 

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AÇÕES .

Indexação

DISSOLUÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
DISSOLUÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) , EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (GEIPOT) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
NORMAS , EXTINÇÃO , DISSOLUÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ALIENAÇÃO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , UNIÃO FEDERAL , EMPRESA .
NORMAS , HIPOTESE , DISSOLUÇÃO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA (CODEBAR) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
NORMAS , ALIENAÇÃO , AÇÕES , UNIÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA S/A (ENASA) , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (CNSF) FRANAVE , SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYDBRASILEIRO (LLOYDBRAS) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
NORMAS , ALIENAÇÃO , AÇÕES , UNIÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , COMPANHIA SIDERURGICA DA AMAZONIA S/A (SIDERAMA) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
NORMAS , ALIENAÇÃO , AÇÕES , UNIÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS (CAEEB) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Suspensão
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Suspensão
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 97.455 de 15/01/1989]

Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 97.455 de 15/01/1989]

Art. 1, caput, Inciso 2 [Decreto nº 97.455 de 15/01/1989]

Art. 1, caput, Inciso 3 [Decreto nº 97.455 de 15/01/1989]

Art. 2, caput, Inciso 4 [Decreto nº 97.455 de 15/01/1989]

Art. 2, caput, Inciso 6 [Decreto nº 97.455 de 15/01/1989]

Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 97.455 de 15/01/1989]

Art. 3, § 1 [Decreto nº 97.455 de 15/01/1989]