Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 97.410 de 23/12/1988

Ementa

APROVA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1988] (p. 25753, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TABELA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas