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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 97.274 de 16/12/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SINDEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1988] (p. 24681, col. 1) 

Catálogo

SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL (SINDEC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL (SINDEC) .
COMPOSIÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL (SINDEC) , PLANEJAMENTO , DEFESA , CALAMIDADE PUBLICA , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL (SINDEC) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente